Portaria n.º 775/2020, de 30 de dezembro

Portaria n.º 775/2020

Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos da alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, o seguinte:

1 - Nomear o 23189 CFR Fernando José Pereira da Fonseca para o cargo «OSC PLW 0050 - Staff Officer (Strategic CONOPS/OPlans)» no NMR SHAPE, em Mons, Bélgica, em substituição do 27289 CFR Manuel Fortunato Viegas Carvalho Afonso, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.

2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

3 - A presente portaria produz os seus efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.

18 de dezembro de 2020. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - 14 de dezembro de 2020. - O Ministro da Defesa Nacional, João Titterington Gomes Cravinho.

313831214