Portaria n.º 776/2000 (2.ª série), de 16 de maio

Portaria n.º 776/2000 (2.ª série). - Considerando que a licenciada Maria Tita de Ornelas Rodrigues Fontinha, assessora da carreira técnica superior, a exercer funções dirigentes no cargo de chefe da Divisão de Gestão e Administração Financeira, do quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, reúne os requisitos necessários para o acesso à categoria de assessor principal;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 6, 7 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pelos Ministros da Justiça e da Reforma do Estado e da Administração Pública, o seguinte:

É criado no quadro de pessoal do Instituto de Reinserção Social, constante do mapa anexo à Portaria n.º 686/95, de 30 de Junho, um lugar de assessor principal da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

3 de Maio de 2000. - Pelo Ministro da Justiça, Eduardo Arménio do Nascimento Cabrita, Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Justiça. - Pelo Ministro da Reforma do Estado e da Administração Pública, Alexandre António Cantigas Rosa, Secretário de Estado da Administração Pública e da Modernização Administrativa.