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Ato Original
Portaria n.º 776/2003 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por escolha ao posto de capitão-tenente, em conformidade com o previsto na alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, o 20486, primeiro-tenente da classe de engenheiros navais, graduado em capitão-tenente, Nuno Miguel Bulcão Sarmento (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente, nos artigos 56.º e 228.º do mencionado Estatuto, a contar de 1 de Outubro de 2002, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 176.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, deixando de estar graduado em capitão-tenente, conforme o previsto no n.º 3 do artigo 62.º, ficando supranumerário ao quadro de acordo com a alínea c) do n.º 2 do artigo 175.º do mencionado Estatuto (EMFAR), ficando colocado no 1.º escalão do novo posto.
Este oficial, uma vez promovido, deverá ser colocado na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 22486, capitão-tenente Hélder Joaquim do Carmo Limpinho, e à direita do 23285, capitão-tenente Luís Miguel de Melo Canelas Sobral Domingues.
3 de Junho de 2003. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.