Portaria n.º 776/2007, de 13 de setembro

Portaria n.º 776/2007

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o sargento-mor de transmissões (11681781) Sabino do Nascimento Morais Ferreira, do cargo administrative assistant of the assistant deputy chief of staff no Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 269/2004 (2.ª série), de 18 de Fevereiro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004.

A presente portaria produz efeitos desde 5 de Abril de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.