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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 777/2007, de 13 de setembro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Exoneração do tenente-coronel de artilharia (15754584) Mário Jorge Assis Ferreira da Silva
TEXTO
Portaria n.º 777/2007
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o tenente-coronel de artilharia (15754584) Mário Jorge Assis Ferreira da Silva do cargo deputy chief of staff executive assistant no Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 268/2004 (2.ª série), de 18 de Fevereiro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004.
A presente portaria produz efeitos desde 5 de Abril de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.