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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 778/2007
Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de Março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de Novembro, exonerar o major-general (10711567) João Soares Guerreiro Rodrigues, do cargo assistant of deputy-of-staff/transformation suppor no Headquarters Supreme Allied Command Transformation (HQ SACT), em Norfolk, Estados Unidos da América, cargo para o qual foi nomeado pela portaria n.º 267/2004 (2.ª série), de 18 de Fevereiro, dos Ministros de Estado e da Defesa Nacional e dos Negócios Estrangeiros e das Comunidades Portuguesas, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 54, de 4 de Março de 2004.
A presente portaria produz efeitos desde 5 de Abril de 2007. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
19 de Julho de 2007. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.