Portaria n.º 786/87, de 12 de setembro

Portaria n.º 786/87

de 12 de Setembro

Pela Portaria n.º 510/85, de 27 de Julho, foi aprovado o programa do curso de preparação e aperfeiçoamento profissional como condição de acesso à categoria de secretário de crédito público principal.

Verifica-se a necessidade de proceder a alterações ao referido programa.

Nestes termos:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Ministro das Finanças, que o curso de preparação e aperfeiçoamento profissional referido no n.º 1.º da Portaria n.º 510/85, de 27 de Julho, seja ministrado de acordo com o programa à mesma anexo, o qual é alterado pela forma constante do anexo à presente portaria, dela fazendo parte integrante.

Ministério das Finanças.

Assinada em 28 de Agosto de 1987.

O Ministro das Finanças, Miguel José Ribeiro Cadilhe.

MÓDULO D

Junta do Crédito Público

I PARTE

1 - Breve história da Junta do Crédito Público.

2 - Junta do Crédito Público.

3 - Órgãos da Junta do Crédito Público:

3.1 - Junta:

3.1.1 - Estrutura;

3.1.2 - Atribuições;

3.1.3 - Competência;

3.2 - Direcção-Geral da Junta do Crédito Público:

3.2.1 - Estrutura;

3.2.2 - Orgânica:

3.2.2.1 - Órgãos operativos;

3.2.2.2 - Órgãos de apoio técnico;

3.2.2.3 - Órgãos de apoio consultivo;

3.2.2.4 - Órgãos de apoio instrumental;

3.2.3 - Atribuições.

II PARTE

Aplicação dos módulos A, B e C à Junta do Crédito Público

1 - Dívida pública: objectivos da política de gestão, formas de colocação da dívida, espécies, papel dos mercados primário e secundário.

2 - Taxa média efectiva para determinação do valor actual da renda perpétua.

3 - Determinação de valores para pagamento de encargos de dívida externa em função da cotação dos câmbios.

4 - Liquidação de encargos de dívida pública. Arredondamentos. Pagamento por antecipação.

5 - Meios de pagamento. Ordem de pagamento e ordem de transferência.

6 - Escrituração das despesas da Junta do Crédito Público. Movimentação das dotações orçamentais.

7 - Aquisição e cedência de títulos.

8 - Emissão de um empréstimo externo.

9 - Emissão de um empréstimo interno.

10 - Criação de renda vitalícia.

11 - Criação de renda perpétua.

12 - Títulos extraviados e títulos deteriorados.

13 - Processos ordinários, sumários e sumaríssimos: tramitação.

14 - Emissão, cláusulas e reembolso de certificados de aforro.

15 - Contratos com agentes pagadores.

16 - Relatório e contas da Junta do Crédito Público.

17 - Plano de contas da Junta do Crédito Público.

18 - Introdução à informática: noções gerais.

19 - Aplicações da Junta do Crédito Público.