Portaria n.º 788/2011, de 4 de novembro

Portaria n.º 788/2011

Por portaria de 21 de Outubro de 2011 do Major-General Director de Administração de Recursos Humanos, no uso da subdelegação de competências do Exmo. Tenente-General Ajudante-General do Exército, por delegação de S. Exa. o General Chefe do Estado-Maior do Exército, conferida pelo Despacho n.º 2202/2011 de 19 de Janeiro e publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 21 de 31 de Janeiro de 2011 (págs. 5884 e 5885), atento ao Despacho de S. Exa. o General CEME, de 15 de Outubro de 2011, transmitido pela Nota n.º 11523, de 20 de Outubro de 2011, do GabCEME, após Despacho de concordância de 14 de Outubro de 2011, de S. Exa. o Secretário de Estado Adjunto e da Defesa Nacional, exarado no Oficio n.º 4110/CG de 04 de Outubro de 2011, da DGPRM, foram promovidos ao posto de capitão, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea d) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º e artigo 239.º do referido Estatuto, os seguintes militares que se encontravam na situação de demorados:

Tenente MED, 04577499, Tiago Filipe Gabriel Capela Loureiro

Tenente MED, 15740999, Sérgio Agostinho Dias Janeiro

Estes Oficiais contam a antiguidade do novo posto desde 1 de Outubro de 2009, data a partir da qual lhes são devidos os respectivos vencimentos ficando integrados no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Ficam inscritos na lista geral de antiguidades do seu quadro Especial nos termos do n.º 2 do artigo 177.º do EMFAR.

27 de Outubro de 2011. - O Chefe da Repartição, Francisco Xavier Ferreira de Sousa, COR CAV.

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