Portaria n.º 79/2014, de 3 de fevereiro

Portaria n.º 79/2014

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea c) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no Artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de dezembro:

Quadro de Oficiais TMAEQ

CORTMAEQ RES-QPfe013952-B, Carlos Dias Rocha - MOB.

2 - Conta esta situação desde 31 de dezembro de 2013.

3 - Transita para o ARQC desde a mesma data.

31 de dezembro de 2013. - Por subdelegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Diretor, José Alberto Fangueiro da Mata, MGEN/PILAV.

207554599