Portaria n.º 791/91, de 8 de agosto

Portaria n.º 791/91

de 8 de Agosto

Manda o Governo, pelo Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, que, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão de selos com tarja fosforescente alusiva à «Ourivesaria portuguesa - Tesouros reais», com as seguintes características:

Autor - CTT/STA;

Dimensão - 30,6 mm x 40 mm;

Picotado - 12 x 12 1/2;

Impressor - INCM;

1.º dia de circulação - 8 de Julho de 1991;

Taxas, motivos e quantidades:

35$00 - Laça ... 1000000

60$00 - Ceptro real ... 600000

80$00 - Sabre de corte ... 600000

140$00 - Coroa real portuguesa ... 600000

Carteiras contendo cinco selos de 70$00, cujo motivo é um passador de fita de grã-cruz, tendo os selos destas a particularidade de apenas serem picotados lateralmente e guilhotinados em cima e em baixo ... 50000

Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

Assinada em 28 de Junho de 1991.

O Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações, Joaquim Martins Ferreira do Amaral.