Portaria n.º 797/2001 (2.ª série), de 3 de maio

Portaria n.º 797/2001 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea b) do artigo 217.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º e na alíneas d) do n.º 1 do artigo 218.º do mesmo Estatuto e na alínea d) do n.º 1 do artigo 288.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, atento o disposto no artigo 29.º do Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, considerando a alteração introduzida pela Lei n.º 12-A/2000, de 24 de Junho:

Quadro de oficiais ENGAER:

Tenente-coronel:

MAJ ENGAER ADCN 062286-K, Mário Jorge Martins Sobral - EMFADI.

MAJ ENGAER Q 070967-A, António Feliciano Marques Pereira - DMA.

O primeiro-oficial mantém-se na situação de adido em comissão normal, nos termos do artigo 192.º do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, e o segundo ocupa a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido, em comissão normal, do TCOR ENGAER 049905-G, José David Mamede de Carvalheira Almeida, verificada em 3 de Janeiro de 2000.

Contam a antiguidade e os efeitos administrativos desde 3 de Janeiro de 2000.

São integrados no escalão 1 da estrutura remuneratório do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

16 de Março de 2001. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, António José Vaz Afonso, general.