Portaria n.º 798/2004 (2.ª série), de 14 de julho

Portaria n.º 798/2004 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, confere-se aos concelhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição da política cinegética do concelho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, seja fixada a composição de cada concelho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas o seguinte:

1.º O Concelho Cinegético Municipal do Montijo é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Agnelo Fernandes dos Santos.

Jacinto Cordeiro Guilherme.

Representante dos agricultores:

Mário Figueiredo da Silva.

Nuno Mota.

Autarca de freguesia:

Tolentino de Oliveira Gomes.

Representante da Direcção-Geral dos Recursos Florestais:

Duarte Nuno Azevedo.

Representante das associações de defesa do ambiente:

João Manuel Tavares da Silva.

Representante do Instituto da Conservação da Natureza:

João Ricardo Espírito Santo.

2.º Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, podem os mesmos fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

30 de Junho de 2004. - Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas.