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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 799/74
Portaria n.º 799/74, de 9 de dezembro
Em vigor
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Altera o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, respeitante à constituição do Gabinete do Chefe do Estado-Maior da Armada
TEXTO
Portaria n.º 799/74
de 9 de Dezembro
Manda o Conselho dos Chefes dos Estados-Maiores das Forças Armadas, pelo Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do disposto no artigo 12.º do Decreto n.º 42173, de 4 de Março de 1959, o seguinte:
Alterar o n.º 1 da Portaria n.º 449/70, de 9 de Setembro, na parte respeitante ao posto de capitão-de-mar-e-guerra, que passará a ser:
Capitão-de-mar-e-guerra ou capitão-de-fragata ... 1
... ...
Estado-Maior da Armada, 15 de Outubro de 1974. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, José Baptista Pinheiro de Azevedo, vice-almirante.