Portaria n.º 799/2000 (2.ª série), de 23 de maio

Portaria n.º 799/2000 (2.ª série). - Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e Ministro da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra M (53167) José Francisco Ventosa para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Brasília, República Federativa do Brasil, em substituição do tenente-coronel PILAV (020330-A) José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Novembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

8 de Maio de 2000. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.