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Ato Original
Portaria n.º 8/2003 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Armada, em conformidade com o disposto no artigo 275.º, n.º 1, do Código de Justiça Militar, nomear o vice-almirante Carlos Monteiro da Silva para o cargo de vogal militar do Supremo Tribunal Militar, em substituição do vice-almirante José Manuel Castanho Paes, que terminou a sua comissão de serviço em 27 de Outubro de 2002. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)
5 de Dezembro de 2002. - O Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, José Manuel Garcia Mendes Cabeçadas, almirante. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.