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Ato Original
Portaria n.º 800/2004 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por diuturnidade, ao posto de subtenente, os aspirantes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato 9100503, ASPOF TSN RC Marco António Antunes Clara, 9100403, ASPOF TSN RC Paulo Miguel Vicente Guiomar, 9100903, ASPOF TSN RC Ana Margarida Pereira Lopes de Brites Nunes, 9100803, ASPOF TSN RC Joaquim Nuno Trindade Moura Mendes e 9100603, ASPOF TSN RC António José Lúzio dos Santos, que satisfazem as condições gerais de promoção fixadas e previstas no artigo 299.º, conjugado com o artigo 56.º, e as condições especiais de promoção fixadas no artigo 305.º do mencionado Estatuto, a contar de 21 de Maio de 2004, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do referido Estatuto.
Estes oficiais uma vez promovidos e tal como vão ordenados deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100303, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato Filipe Agostinho de Oliveira da Costa.
5 de Julho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Francisco António Torres Vidal Abreu, almirante.