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Ato Original
Portaria n.º 802/2006 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército que o militar em seguida mencionado tenha a situação que a seguir lhe vai indicada:
SMOR AM (01690077) Aniceto Aníbal Pinheiro - passagem à situação de reserva nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 152.º do EMFAR, devendo ser considerado nesta situação desde 31 de Dezembro de 2005. Fica com a remuneração mensal de Euro 2106,32. Conta 34 anos, 8 meses e 8 dias de serviço, nos termos do artigo 45.º do EMFAR.
9 de Março de 2006. - Por subdelegação do Chefe do Estado-Maior do Exército, o Director, Joaquim Formeiro Monteiro, major-general.