Portaria n.º 803/2013, de 21 de novembro

Portaria n.º 803/2013

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado, que concluiu o Curso de Mestrado em Aeronáutica Militar, da especialidade de Medicina, tenha o posto de Alferes e ingresse no quadro que lhe vai indicado, desde 8 de novembro de 2013, nos termos do n.º 1 do artigo 167.º, dos n.os 1 e 2 do artigo 213.º e do n.º 1 do artigo 249.º, do Estatuto dos Militares das Forças Armadas aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto.

Quadro de Oficiais MED

ALFG MED 133792 A Fábio Miguel dos Santos Mendes AFA

2 - Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 1 de outubro de 2012.

3 - Preenche vaga em aberto no respetivo quadro.

4 - Mantém a posição remuneratória em que se encontra.

8 de novembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em exercício de funções, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.

207396113