Portaria n.º 804/2010, de 15 de novembro

Portaria n.º 804/2010

Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por antiguidade ao posto de Capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, os seguintes Capitães-tenentes da classe de Marinha:

22287 Eduardo José Rodrigues Ribeiro (adido ao quadro)

23587 Paulo Jorge Salgueiro Frutuoso (no quadro)

que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 06 de Outubro de 2010, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com a alínea b) do n.º 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida nessa data, em consequência da passagem à situação de adido ao quadro do 24286 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Manuel João Ribeiro Parracha, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto.

Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 25587 Capitão-de-fragata da classe de Marinha Luís Filipe Patrocínio Tomás.

Ministério da Defesa Nacional - Marinha, 29-10-2010. - O Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.

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