Relacionados
Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 804/2013, de 21 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Promoção ao posto de COR do TCOR TOCART 043323-D, José Francisco Pereira Carvalho
TEXTO
Portaria n.º 804/2013
Artigo único
1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea a) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea e) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 6 do artigo 255.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:
Quadro de Oficiais TOCART
Coronel:
TCOR TOCART ADCN-e 043323-D, José Francisco Pereira Carvalho - DGAIED
2 - A presente promoção é realizada ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazer necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.
3 - Mantém-se na situação de adido em comissão normal ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR, não ocupando a vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do COR TOCART 045102-K Carlos Manuel Diegues Paulos, ocorrida em 7 de outubro de 2013.
4 - Conta a antiguidade desde 23 de outubro de 2013.
5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.
6 - É integrado na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.
12 de novembro de 2013. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Carlos José Tia, TGEN/PILAV.
207396138