Portaria n.º 805/2003 (2.ª série), de 28 de junho

Portaria n.º 805/2003 (2.ª série). - Considerando que em 17 de Fevereiro de 2003 cessou o exercício de funções dirigentes o mestre Francisco António Couto Cipriano, à data subdirector-geral do Desenvolvimento Regional;

Considerando o disposto na alínea a) do n.º 2 e nos n.os 5, 6 e 8 do artigo 32.º da Lei n.º 49/99, de 22 de Junho:

Manda o Governo, pela Ministra de Estado e das Finanças, o seguinte:

1.º É criado, no quadro de pessoal da Direcção-Geral do Desenvolvimento Regional, constante do mapa anexo à Portaria n.º 403/95, de 4 de Maio, um lugar de assessor da carreira técnica superior, a extinguir quando vagar.

2.º A criação do lugar referido no número anterior produz efeitos desde 17 de Fevereiro de 2003.

11 de Junho de 2003. - A Ministra de Estado e das Finanças, Maria Manuela Dias Ferreira Leite.