Portaria n.º 807/2001 (2.ª série), de 3 de maio

Portaria n.º 807/2001 (2.ª série). - Pelo Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, confere-se aos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais um importante papel no âmbito da definição política cinegética do conselho.

Determina o n.º 3 do artigo 154.º daquele diploma que, por portaria do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, seja fixada a composição de cada conselho.

Com fundamento no disposto no artigo 154.º do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Tomar é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

Hélder Manuel da Silva Ramos.

José Faria da Silva Santos.

Representantes dos agricultores:

Fernando Carrasqueira dos Santos.

José Valente de Castro Vidal.

Representante das associações de defesa do ambiente:

Agostinho dos Santos Ribeiro.

Autarca de freguesia:

Jaime da Graça Lopes.

Representante da Direcção Regional de Agricultura do Ribatejo e Oeste:

José Ângelo de Paiva e Sousa Botelho Flórido.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

19 de Abril de 2001. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Victor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.