Portaria n.º 810/2002 (2.ª série), de 29 de maio

Portaria n.º 810/2002 (2.ª série). - Por portaria de 30 de Abril de 2002 do GEN CEME, foi promovido ao posto de major, nos termos do n.º 1 do artigo 184.º e da alínea c) do artigo 217.º do EMFAR, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas nos artigos 56.º, 218.º, alínea c), e 241.º do referido Estatuto, o CAP MA 15854485, Hélder Faísca Guerreiro.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Fica na situação de supranumerário no respectivo QE, nos termos do n.º 1 do artigo 175.º do EMFAR, ocupando transitoriamente uma vaga de qualquer quadro especial (QQEsp), aprovado pelo despacho n.º 53/CEME/02, de 27 de Março.

Fica posicionado na lista geral de antiguidade do seu quadro especial à esquerda do MAJ MAT 00781887, José Luís Serra David.

6 de Maio de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.