Portaria n.º 812/2002 (2.ª série), de 29 de maio

Portaria n.º 812/2002 (2.ª série). - Por portaria de 30 de Abril de 2002 do GEN CEME foi graduado no posto de major, nos termos do artigo 69.º do EMFAR, o CAP MAT 04339287, Paulo Miguel Baptista da Glória Belchior.

Este oficial conta a antiguidade do novo posto desde 1 de Janeiro de 2002, data a partir da qual lhe são devidos os respectivos vencimentos, ficando integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

Fica desde a mesma data na situação de demorado na promoção, nos termos da alínea e) do n.º 1 do artigo 62.º, conjugado com o n.º 2 do artigo 198.º, ambos do EMFAR.

6 de Maio de 2002. - O Chefe da Repartição, José Caetano de Almeida e Sousa, COR ART.