Portaria n.º 813/2013, de 22 de novembro

Portaria n.º 813/2013

Artigo único

1 - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto que lhes vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99 de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de agosto, por satisfazem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 253.º do mesmo Estatuto e em conformidade com o Despacho n.º 7178/2013 de 24 de maio, do Ministro de Estado e das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional:

Quadro de Oficiais PILAV

Tenente-coronel:

MAJ PILAV Q 106137 C, Afonso Miguel dos Santos Gaiolas, BA5

MAJ PILAV Q 106169 A, Sérgio Lino de Almeida Estrela, BA6

MAJ PILAV Q 106683 J, João Filipe Vitorino Rosa, BA5

MAJ PILAV Q 106112 H, Alexandre Filipe Marques da Rocha, BA5

MAJ PILAV ADCN 099747 B, Pedro M S Gouveia Pedrosa, NAEWCFC

MAJ PILAV Q 105105 K, Jorge F P Alves de Oliveira Inácio, BA11

2 - As presentes promoções são realizadas ao abrigo do n.º 2 do artigo 6.º da Lei n.º 68/2013, de 29 de agosto, para satisfazerem necessidades de cariz operacional da Força Aérea, nomeadamente de desempenho de funções de comando e chefia em unidades operacionais e para a formação, treino, aprontamento e sustentação operacional, e que são indispensáveis para o cumprimento da missão.

3 - Preenchem vagas em aberto no respetivo quadro especial à exceção do quinto militar que se mantém na situação de adido em comissão normal, ao abrigo do artigo 191.º do EMFAR.

4 - Contam a antiguidade desde 1 de outubro de 2013.

5 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação da presente portaria no Diário da República, conforme previsto na alínea a) do n.º 7 do artigo 35.º da Lei n.º 66-B/2012, de 31 de dezembro.

6 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 296/2009, de 14 de outubro.

15 de novembro de 2013. - Por delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Comandante, José Manuel Pinheiro Serôdio Fernandes, TGEN/PILAV.

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