Portaria n.º 821/2009, de 20 de agosto

Portaria n.º 821/2009

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da Portaria n.º 606/2009, de 17 de Março de 2008, nomear o capitão-tenente M (27087) João Paulo Delgado Codinha, para o cargo de adjunto do chefe da Missão nos Serviços de Protocolo da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do tenente-coronel PILAV (078778-H) Duarte Domingos da Silva Gomes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Outubro de 2009.

(Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

29 de Julho de 2009. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.

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