Portaria n.º 823/2004, de 16 de julho

Portaria n.º 823/2004

de 16 de Julho

Pela Portaria n.º 973/98, de 16 de Novembro, alterada pela Portaria n.º 721/99, de 24 de Agosto, foi renovada até 9 de Julho de 2004 a zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 980-DGRF), situada no município de Idanha-a-Nova, concessionada à Associação Desportiva de Caça e Pesca de Zebreira.

Entretanto, a entidade concessionária veio requerer a sua renovação.

Cumpridos os preceitos legais, com fundamento no disposto no n.º 8 do artigo 44.º, em articulação com o disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 36.º, do Decreto-Lei n.º 227-B/2000, de 15 de Setembro, com a redacção que lhe foi conferida pelo Decreto-Lei n.º 338/2001, de 26 de Dezembro, e ouvido o Conselho Cinegético Municipal:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, o seguinte:

1.º Pela presente portaria é renovada, por um período de seis anos, a concessão da zona de caça associativa de Alcafozes (processo n.º 980-DGRF), abrangendo vários prédios rústicos sitos nas freguesias de Alcafozes e Idanha-a-Nova, município de Idanha-a-Nova, com a área de 1750 ha.

2.º A presente portaria produz efeitos a partir de 10 de Julho de 2004.

Pelo Ministro da Agricultura, Desenvolvimento Rural e Pescas, João Manuel Alves Soares, Secretário de Estado das Florestas, em 28 de Junho de 2004.