Portaria n.º 826/2007, de 13 de setembro

Portaria n.º 826/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea b) do artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003, de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea d) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 5 do artigo 255.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais TMMEL:

Tenente-coronel:

MAJ TMMEL Q 045145-C, Gustavo José Mendes da Silva, BA 6.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de adido em comissão normal do TCOR TMMEL 045148-H, Mário Jorge Gonçalves, verificada em 13 de Julho de 2007.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos desde 13 de Julho de 2007.

Fica colocado na respectiva lista de antiguidade à esquerda do TCOR TMMEL 036499-B, José da Costa Gonçalves.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

13 de Julho de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Luís Evangelista Esteves de Araújo, general.