Portaria n.º 830/2008, de 10 de outubro

Portaria n.º 830/2008

Portugal, como membro da NATO, tem satisfeito os compromissos internacionais assumidos no âmbito militar participando em missões humanitárias e de paz, nos termos do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro, nomeadamente, na missão de assistência NATO International Security Assistence Force (ISAF), no Afeganistão.

Ao abrigo do disposto nos artigos 41.º, n.º 1, e 44.º, n.º 1, da Lei n.º 29/82, de 11 de Dezembro, e nos termos do artigo 2.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/96, de 7 de Dezembro:

Manda o Governo, pelo Ministro da Defesa Nacional, o seguinte:

Exonerar o brigadeiro-general Carlos Manuel Martins Branco do cargo que desempenhava na missão ISAF, no Afeganistão, e para o qual foi nomeado, ao abrigo da Portaria n.º 1197/2007, de 4 de Outubro, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 249, de 27 de Dezembro de 2007, em virtude de, na presente data, terminar as respectivas funções, cessando nesta mesma data, nos termos do artigo 70.º, n.º 1, alínea a), do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, a sua graduação no actual posto.

31 de Julho de 2008. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.