Portaria n.º 832/83, de 9 de agosto

Portaria n.º 832/83

de 9 de Agosto

Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, ao abrigo das disposições dos artigos 39.º e 40.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, o seguinte:

1.º Que sejam retirados de circulação os selos postais das seguintes emissões e taxas:

Europa CEPT 1970 - 1$00, 3$50 e 4$30.

Inauguração da Refinaria do Porto - 1$00, 2$80, 3$30 e 6$00.

Centenário do Nascimento do Marechal Gomes da Costa - 1$00, 2$50 e 7$00.

XXV Aniversário da Estação de Melhoramentos de Plantas - 1$00, 2$50 e 5$00.

Expo 70 - OSAKA - 1$00, 3$50, 5$00 e 6$50.

1.º Centenário da Cidade de Santarém - 1$00 e 4$00.

1.º Centenário da Cidade da Covilhã - 1$00 e 2$80.

Centenário do Cabo Submarino Portugal-Inglaterra - 1$00, 2$50, 2$80 e 4$00.

Vinho do Porto - $50, 1$00, 3$50 e 7$00.

Moinhos Portugueses - $20, $50, 1$00, 2$00, 3$30, e 5$00.

Europa CEPT 1971 - 1$00, 3$50 e 7$50.

Escultores Portugueses - $20, 1$00, 1$50, 2$50, 3$50 e 4$00.

Presidente Salazar - 1$00, 5$00 e 10$00.

1.º Congresso Hispano-Luso-Americano de Geologia Económica - 1$00, 2$50, 3$50 e 6$50.

2.º Centenário da Cidade de Castelo Branco 1$00, 3$00 e 12$50.

XXV Aniversário do Serviço Meteorológico Nacional - 1$00, 4$00 e 6$50.

Mártires do Brasil - 1$00, 3$50 e 4$80.

Protecção da Natureza - 1$00, 3$30, 3$50 e 4$50.

Bicentenário da Cidade de Pinhel - 1$00, 2$50 e 7$50.

Mês Mundial do Coração - 1$00, 4$00 e 9$00.

Europa CEPT 1972 - 1$00, 3$50 e 6$00.

XIII Congresso Mundial da IRU - 1$00, 4$50 e 8$00.

XX Olimpíada Moderna, Munique 1972 - 1$00, 1$50, 3$50, 4$50 e 5$00.

Reforma Pombalina da Universidade (1772) - 1$00, 2$50 e 8$00.

150.º Aniversário da Independência do Brasil - 1$00, 2$50, 3$50 e 6$00.

Cinquentenário da I Travessia Aérea Lisboa-Rio de Janeiro - 1$00, 2$50, 2$80 e 3$80.

IV Centenário da Publicação dos Lusíadas - 1$00, 3$00 e 10$00.

Jornadas de Produtividade 1972 - 1$00, 4$00 e 9$00.

Europa CEPT 1973 - 1$00, 4$00 e 6$00.

Visita do Presidente Médici - 1$00, 2$80, 3$50 e 4$80.

Pela Criança - 1$00, 4$00 e 7$50.

25.º Aniversário do Ministério das Comunicações - 1$00, 3$80 e 6$00.

II Centenário do Ensino Primário Oficial - 1$00, 4$50, 5$30 e 8$00.

Centenário dos Transportes Públicos da Cidade do Porto - 1$00, 3$50 e 7$50.

Centenário da Liga dos Combatentes - 1$00, 2$50 e 11$00.

VI Centenário do Feito de Nuno Gonçalves de Faria - 1$00 e 10$00.

Centenário de Damião de Góis - 1$00, 4$50 e 7$50.

Europa CEPT 1974 - 1$00, 4$00 e 6$00.

Inauguração das Estações Terrenas das Comunicações Via Satélite - 1$50, 4$50 e 5$30.

Centenário da Marconi - 1$50, 3$30 e 10$00.

1.º Centenário da União Postal Universal - 1$50, 2$00, 3$30, 4$50, 5$30 e 20$00.

Músicos Portugueses - 1$50, 2$00, 2$50, 3$00, 5$30 e 11$00.

XX Séculos da História de Beja - 1$50, 3$50 e 7$00.

Natal 1974 - 1$50, 4$50 e 10$00.

Movimento das Forças Armadas de 25 de Abril - 1$50, 3$50 e 5$00.

Centenário do Nascimento do Prof. Egas Moniz - 1$50, 3$30 e 10$00.

Campanha de Dinamização Cultural e Esclarecimento Cívico - 1$50, 3$00 e 4$50.

1.º Aniversário do Movimento de 25 de Abril - 1$50, 4$50 e 10$00.

Ano Santo 1975 - 1$50, 4$50 e 10$00.

Europa CEPT 1975 - 1$50 e 10$00.

Abertura da Assembleia Constituinte - 2$00 e 20$00.

XXXVI Rallyes da Federação Internacional de Campismo e Caravanismo (FICC) - 2$00, 4$50 e 5$30.

XXX Aniversário das Nações Unidas - 2$00, 4$50 e 20$00.

XXVI Congresso da Internacional Astronautical Federation (IAF), em Lisboa - 2$00, 4$50, 5$30 e 10$00.

Ano Europeu de Protecção do Património Arquitectónico - 2$00, 8$00 e 10$00.

I Centenário da Sociedade de Geografia de Lisboa - 2$00, 8$00 e 10$00.

Ano Internacional da Mulher - $50, 2$00, 3$50 e 8$00.

1.º Centenário da Sociedade Portuguesa de Autores - 3$00 e 20$00.

Invenção do Telefone por Alexandre Graham Bell (1847-1922) - 3$00 e 10$50.

Apoio à Produção Nacional - $50 e 1$00.

Europa CEPT 1976 - 3$00 e 20$00.

Interphil 76 - 3$00, 7$50 e 10$00.

Lei das Sesmarias - 3$00, 5$00 e 10$00.

XXI Jogos Olímpicos - 3$00, 7$00 e 10$50.

Alfabetização - 4 x 3$00.

Emissão Anunciadora da Segunda Exposição Mundial Temática «Portucale 77» - 3$00, 5$00, 7$00 e 10$50.

Lubrapex 76 - 3$00, e 20$00.

1.º Centenário da Caixa Geral de Depósitos - 3$00, 7$00 e 15$00.

Águas-Protecção das Zonas Húmidas (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 3$00, 5$00 e 10$00.

Consolidação das Instituições Democráticas - 3$00.

Dia Mundial de Saúde 1976 (Prever e Prevenir a Cegueira) - 3$00, 5$00 e 10$50.

Energia (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 4$00, 5$00, 10$00 e 15$00.

Entrada de Portugal para o Conselho da Europa - 8$50 e 10$00.

Dia Nacional de Luta Anti-Alcoolismo, 1977 - 3$00, 5$00 e 15$00.

Floresta (Ciclo de Recursos Naturais) - 1$00, 4$00, 7$00 e 15$00.

Ano Mundial dos Reumatismos e da Prevenção Reumatológica - 4$00, 6$00 e 10$00.

Europa CEPT 1977 - 4$00 e 8$50.

Dia de Camões e das Comunidades Portuguesas - 4$00 e 8$50.

7.º Centenário da Morte do Papa João XXI - 4$00 e 15$00.

Educação Permanente - 4 x 4$00.

Subsolo (Ciclo de Recursos Naturais) - 4$00, 5$00, 10$00 e 20$00.

Centenário do Caminho de Ferro a Norte do Rio Douro - 4$00 e 10$00.

II Exposição Mundial Temática «Portucale 77» (Barcos da Costa Portuguesa) - 2$00, 3$00, 4$00, 7$00, 10$00 e 15$00.

Natal 1977 - 4$00, 7$00, 10$00 e 20$00.

Solo (Ciclo de Recursos Naturais) - 4$00, 5$00, 10$00 e 20$00.

Segurança Rodoviária - 1$00, 2$00, 2$50, 5$00, 9$00 e 12$50.

Europa CEPT 1978 - 10$00 e 40$00.

XIX Séculos do Município de Chaves - 5$00 e 20$00.

Desporto para Todos - 5$00, 10$00, 12$50 e 15$00.

4.º Centenário da Morte de Pedro Nunes - 5$00 e 20$00.

Pescas (Ciclo de Recursos Naturais) - 5$00, 9$00, 12$50 e 15$00.

Lançamento do Código Postal - 4 x 5$00.

50 Anos da Morte de Magalhães Lima - 5$00.

30.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e XXV Aniversário da Convenção Europeia dos Direitos do Homem - 14$00 e 40$00.

Centenário do Museu dos CTT - 4$00, 5$00, 10$00 e 14$00.

O Emigrante Português - 5$00, 14$00 e 17$00.

Luta contra a Poluição Sonora - 4$00, 5$00 e 14$00.

30.º Aniversário da OTAN/NATO - 5$00 e 50$00.

Europa CEPT 1979 - - 14$00 e 40$00.

Ano Internacional da Criança - 5$50, 6$50, 10$00 e 14$00.

Dia de Portugal - 6$50.

Deficiente Mundial - Cidadão com Direitos - 6$50, 17$00 e 20$00.

50.º Aniversário do BIE/UNESCO - 6$50 e 17$00.

Carros Populares Portugueses Brasiliana 1979 - 2$50, 5$50, 6$50, 16$00, 19$00 e 20$00.

Grandes Vultos do Pensamento Republicano (1.ª série) - 5$50, 6$50, 10$00, 16$00, 19$50 e 20$00.

35.º Aniversário da TAP - Transportes Aéreos Portugueses - 16$00 e 19$00.

Por Um Serviço Nacional de Saúde - 6$50 e 20$00.

Natal 1979 - 5$50, 6$50 e 16$00.

2.º Os selos indicados na presente portaria deixam de ter validade a partir de 31 de Dezembro de 1983.

3.º Os mesmos selos poderão ser trocados por outros que estejam em vigor, desde que não se verifique qualquer dos impedimentos citados no § 2.º do artigo 40.º do referido decreto-lei, nas estações de correio do Terreiro do Paço, em Lisboa, e do Município, no Porto, e nas restantes estações de correio do País até 31 de Janeiro de 1984.

4.º A devolução ao Depósito Central de Valores Postais dos CTT deverá ser efectuada até ao dia 30 de Abril de 1984.

5.º Findo este prazo, proceder-se-á à destruição dos selos sobrantes.

Secretaria de Estado das Comunicações.

Assinada em 19 de Julho de 1983.

O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.