Portaria n.º 840/2007, de 14 de setembro

Portaria n.º 840/2007

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelos Decretos-Leis n.os 197-A/2003, de 30 de Agosto, e 166/2005, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/2006, de 22 de Dezembro:

Quadro de oficiais TODCI:

CAP TODCI RES-QPfe 032050-B, Paulo Renato Aguiar dos Santos, CRMOB.

Conta esta situação desde 30 de Julho de 2007.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

30 de Julho de 2007. - Por delegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Américo Vilarinho Fernandes Alves, MGEN/PILAV.