Portaria n.º 840/2010, de 22 de novembro

Portaria n.º 840/2010

Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o militar em seguida mencionado passe à situação de reforma, nos termos da alínea b) do n.º 1 do Artigo 159.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/03, de 30 de Agosto e pelo Decreto-Lei n.º 166/05, de 23 de Setembro, tendo em consideração as disposições transitórias previstas no Artigo 3.º do último diploma e a norma interpretativa estatuída no artigo 2 do Decreto-Lei n.º 239/06, de 22 de Dezembro:

Quadro de Oficiais CHBM

TCOR CHBM RES-QPfe 036473-J, João Monteiro da Silva, MOB.

Conta esta situação desde 02 de Novembro de 2010.

Transita para o ARQC desde a mesma data.

Ministério da Defesa Nacional, 2 de Novembro de 2010. - Por delegação do Comandante de Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director, Valdemar Oliveira Cabral, MGEN/PILAV.

203944396