Portaria n.º 840/2013, de 2 de dezembro

Portaria n.º 840/2013

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do General Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 3, alínea a), 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei n.º 232/2002, de 2 de novembro, nomear o capitão-de-fragata EN-MEC (23285) Luís Miguel de Melo Canelas Sobral Domingues para o cargo "NSO 002 504 - CBRN (BIO) SME, Course Director/Instructor, Protection Department", na NATO School, em Oberammergau, República Federal da Alemanha, em substituição do tenente-coronel PA (045233-F) Carlos Alberto Amoroso Nunes, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o militar agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 6.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.

A presente portaria produz efeitos a partir de 01 de dezembro de 2013. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

1 de novembro de 2013. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Rui Manuel Parente Chancerelle de Machete. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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