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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 842/84, de 30 de outubro
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Cria uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados a circular de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Janeiro de 1985
TEXTO
Portaria n.º 842/84
de 30 de Outubro
Manda o Governo da República Portuguesa, pelo Secretário de Estado das Comunicações, ao abrigo dos artigos 27.º e 44.º do Decreto-Lei n.º 42417, de 27 de Julho de 1959, o seguinte:
1.º Que seja criada uma emissão de cartões de boas-festas alusivos ao Natal de 1984 destinados a circular de 1 de Novembro de 1984 a 31 de Janeiro de 1985, em sobrescritos série A para o serviço nacional e série B para o serviço internacional, com porte pago e tarja fosforescente.
2.º Que estes cartões tenham as dimensões de 157 mm x 108 mm, em formato fechado, e os sobrescritos 162 mm x 114 mm.
3.º Que sejam vendidos ao público, incluindo a franquia, pela importância de 35$00 para o serviço nacional e de 45$00 para o serviço internacional (cartão e sobrescrito).
4.º Que as tiragens sejam as seguintes:
Motivo 1 - 137500 exemplares:
«Fuga para o Egipto».
Vitral da capela-mor da igreja do Mosteiro de Santa Maria da Vitória da Batalha (1514 Ca.).
Motivo 2 - 93000 exemplares:
«Boas-Festas».
Motivo 3 - 152000 exemplares:
«A Virgem com o Menino e os Anjos».
Pintura luso-flamenga, século XVI (colecção do Museu Nacional de Arte Antiga de Lisboa).
Motivo 4 - 193500 exemplares:
«Natal Português».
Óleo de Eduardo Alarcão, 1984.
(Colecção dos CTT.)
Motivo 5 - 171000 exemplares:
«Natal Tradicional».
Motivo 6 - 277000 exemplares:
«Adoração dos Magos».
(Pormenor.)
Escola Machado de Castro, século XVIII.
(Da colecção dos Meninos Jesus do Crato.)
Motivo 7 - 129500 exemplares:
«Presentes de Natal».
Motivo 8 - 165000 exemplares:
«Presépio».
Josefa de Óbidos, século XVII.
(Colecção do Museu Nacional de Arte Antiga de Lisboa.)
Motivo 9 - 129500 exemplares:
«Alegoria ao Natal».
Original de José Luís Tinoco, 1984.
(Colecção dos CTT.)
Motivo 10 - 152000 exemplares:
«Natal».
Original de José Cândido, 1984.
(Colecção dos CTT.)
Secretaria de Estado das Comunicações.
Assinada em 17 de Outubro de 1984.
O Secretário de Estado das Comunicações, Raul Manuel Gouveia Bordalo Junqueiro.