Portaria n.º 857/2008, de 27 de outubro

Portaria n.º 857/2008

Manda o Governo, pelos Ministros de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, n.º 1, alínea a), 3.º, 7.º, 8.º, n.º 1, e 10.º do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, e da portaria n.º 390/2002 (2.ª série), de 6 de Fevereiro, nomear o tenente-coronel PILAV (070807-A) Vítor José Farinha Lopes, para o cargo de «Adjunto da UE» no Estado-Maior da Missão Militar OTAN e UE, em Bruxelas, Reino da Bélgica, em substituição do capitão-de-mar-e-guerra M (387877) Edgar Marcos de Bastos Ribeiro, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções.

Nos termos do artigo 8.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 233/81, de 1 de Agosto, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste o decurso normal da mesma.

A presente portaria produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2008. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)

1 de Setembro de 2008. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Marques Amado. - O Ministro da Defesa Nacional, Henrique Nuno Pires Severiano Teixeira.