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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 857/2024/2, de 29 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Sargento-Chefe de Artilharia José Carlos Diogo Baião para o cargo «121.400.002 ― Adjunto do Chefe da Representação Militar», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.
TEXTO
Portaria n.º 857/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 33973092, Sargento-Chefe de Artilharia José Carlos Diogo Baião, para o cargo «121.400.002 - Adjunto do Chefe da Representação Militar», na Representação Nacional de Ligação ao Supreme Allied Command Transformation Headquarters (PRT NLR SACT HQ), em Norfolk, Estados Unidos da América.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
318390998