Portaria n.º 859/2000 (2.ª série), de 8 de junho

Portaria n.º 859/2000 (2.ª série). - Mandam o Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas e o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, em conformidade com o disposto no artigo 238.º, alínea f), do Código de Justiça Militar, exonerar, a seu pedido, o tenente general piloto aviador Geraldo José Leal Estevens do cargo de juiz militar do Supremo Tribunal Militar.

A presente portaria produz efeitos em 31 de Maio de 2000. (Não carece de visto do Tribunal de Contas.)

23 de Maio de 2000. - O Chefe do Estado Maior-General das Forças Armadas, Gabriel Augusto do Espírito Santo, general. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Alvarenga de Sousa Santos, general.