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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 860/2024/2, de 29 de novembro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeia o Sargento-Ajudante de Pessoal e Secretariado, Emanuel Pinto Fernandes, para o cargo «OSC ZSNS 0060 - Staff Assistant (Security Administration)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
TEXTO
Portaria n.º 860/2024/2
Manda o Governo, pelo Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e pelo Ministro da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 3 do artigo 1.º, e dos artigos 2.º, 5.º, 6.º e 7.º do Decreto-Lei n.º 55/81, de 31 de março, na sua redação atual, o seguinte:
1 - Nomear o 07068897 Sargento-Ajudante de Pessoal e Secretariado, Emanuel Pinto Fernandes para o cargo «OSC ZSNS 0060 - Staff Assistant (Security Administration)», no Supreme Headquarters Allied Powers Europe (SHAPE), em Mons, Bélgica.
2 - A duração da comissão de serviço do referido cargo é de três anos, sem prejuízo de eventual antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3 - A presente portaria produz efeitos a partir da data do início de funções do militar ora nomeado.
22 de novembro de 2024. - O Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, Paulo Artur dos Santos de Castro de Campos Rangel. - 20 de novembro de 2024. - O Ministro da Defesa Nacional, Nuno Melo.
318391134