Portaria n.º 864/2006 (2.ª série), de 8 de maio

Portaria n.º 864/2006 (2.ª série). - Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo do estabelecido na alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º, conjugado com a alínea a) do n.º 1 do artigo 393.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), posto em vigor pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro, promover ao posto de subtenente os seguintes cadetes da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato:

9101403, CAD TSN RC José Dinis Silvestre.

9101203, CAD TSN RC Cidália Cristina Pestana Bandarra.

9101103, CAD TSN RC Ana Mafalda Pereira Bastião.

Concluíram com aproveitamento o curso de formação básica de oficiais, a contar de 25 de Julho de 2003, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhes são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 68.º do EMFAR.

Estes militares, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 9100603, subtenente da classe de técnicos superiores navais em regime de contrato António José Lúzio dos Santos.

Esta portaria anula e substitui as portarias n.os 1136/2003, Diário da República, 2.ª série, n.º 199, de 29 de Agosto de 2003, publicada na OA1 036/03SET2003, e 1236/2004, Diário da República, 2.ª série, n.º 276, de 24 de Novembro de 2004, publicada na OA1 051/30NOV2004.

20 de Abril de 2006. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.