Portaria n.º 868/83, de 1 de setembro

Portaria n.º 868/83

de 1 de Setembro

Considerando que o Governo procedeu à actualização, a partir de 1 de Maio de 1982, da tabela de ajudas de custo diárias a abonar aos funcionários do Estado por deslocações em território nacional, através da Portaria n.º 1341/82, de 31 de Dezembro;

Considerando que as ajudas de custo diárias a abonar aos militares do Exército, Armada e Força Aérea por deslocações em território nacional devem ser actualizadas em termos idênticos aos adoptados para os funcionários civis do Estado:

Manda o Governo da República Portuguesa, pelos Ministros da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano, aprovar o seguinte:

1.º A tabela de ajudas de custo constante da Portaria n.º 795/81, de 12 de Setembro, é substituída pela que seguidamente se publica:

Chefe de Estado-Maior-General das Forças Armadas, Vice-Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, Chefes dos Estados-Maiores do Exército, da Armada e da Força Aérea ... 2800$00

Oficiais generais ... 2400$00

Oficiais superiores ... 2400$00

Outros oficiais, aspirantes a oficial e cadetes ... 2000$00

Sargentos-mores e sargentos-chefes ... 2000$00

Outros sargentos, furriéis e subsargentos ... 1800$00

Primeiros-despenseiros, praças do grupo A da Armada e praças readmitidas, contratadas e convocadas do Exército e da Força Aérea ... 1800$00

Primeiros-grumetes, segundos-grumetes alunos e segundos-grumetes da Armada, primeiros-cabos, segundos-cabos e soldados do Exército e da Força Aérea ... (ver nota a) 630$00

Outras praças ... (ver nota a) 400$00

(nota a) Ajudas de custo a título de subsídio de alimentação.

2.º Nos casos em que não seja possível proporcionar alojamento a praças do SMO, é-lhes devido o abono de ajudas de custo no quantitativo fixado para primeiros-despenseiros, praças do grupo A da Armada e praças readmitidas, contratadas e convocadas do Exército e da Força Aérea.

Ministérios da Defesa Nacional e das Finanças e do Plano.

Assinada em 17 de Agosto de 1983.

O Vice-Primeiro-Ministro e Ministro da Defesa Nacional, Carlos Alberto da Mota Pinto. - Pelo Ministro das Finanças e do Plano, Alípio Barrosa Pereira Dias, Secretário de Estado do Orçamento.