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Ato Original
Portaria n.º 874/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado passe à situação de reserva do quadro de oficiais TPAA, por declaração expressa, ao abrigo da alínea c) do artigo 153.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas:
CAP TPAA Q 014421-F, Manuel Licínio Moreira Gonçalves - DGMFA.
Conta esta situação desde 1 de Maio de 2002.
2 de Maio de 2002. - Por subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea, após delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, o Director de Pessoal, Jorge Manuel Antunes de Andrade, MGEN/PILAV.