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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Portaria n.º 875/2009, de 13 de agosto
Em vigor
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Lança em circulação cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa de «100 anos do Nascimento de António Pedro»
TEXTO
Portaria n.º 875/2009
de 13 de Agosto
Manda o Governo, pelo Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, ao abrigo das disposições do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 360/85, de 3 de Setembro, que seja lançada em circulação, cumulativamente com as que estão em vigor, uma emissão comemorativa de «100 anos do Nascimento de António Pedro» com as seguintes características:
Design: Eduardo Aires;
Dimensão: 40 mm x 30,6 mm;
Picotado: 13 x Cruz de Cristo;
Impressor: INCM;
1.º dia de circulação: 1 de Setembro de 2009;
Taxas, motivos e quantidades:
(euro)0,32 - António Pedro - 330 000;
Bloco com um selo (euro) 3,16 - 60 000.
O Secretário de Estado Adjunto, das Obras Públicas e das Comunicações, Paulo Jorge Oliveira Ribeiro de Campos, em 31 de Julho de 2009.