Portaria n.º 876/2013, de 9 de dezembro

Portaria n.º 876/2013

Louvo o Capitão-de-fragata José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto, pela forma altamente meritória, competente e prestigiante para o País como desempenhou as funções de Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da OTAN, no período de 1 de outubro de 2010 a 30 de setembro de 2013. Como Conselheiro Militar, o Capitão-de-fragata Rodrigues Pinto revelou um conjunto de excecionais qualidades e virtudes militares, elevados dotes de carácter, lealdade e abnegação que colocou em todas as ocasiões na defesa do interesse nacional no vasto quadro de tarefas que foi chamado a desempenhar.

Oficial regrado, de grande capacidade de trabalho e dedicação, o comandante Rodrigues Pinto revelou ainda elevado sentido da responsabilidade na gestão dos sensíveis e complexos temas das agendas dos diferentes pelouros que lhe estavam atribuídos.

Durante este período desempenhou as funções de representante nacional na área das Comunicações e Sistemas de Informação, no âmbito do "Consultation, Command and Control Board" (C3Board) da OTAN. Como Representante do Comité de Supervisão da Agência de Comunicações (NClA) participou ativamente no processo de reforma da Aliança, em particular no das agências, contribuindo para a redefinição do mandato do C3Board, dos seus objetivos estratégicos e da sua nova subestrutura, bem como para a elaboração de outra documentação estruturante, de que se salientam as disposições de comando e controlo estabelecidas entre o SACEUR e o Diretor-Geral da Agência de Comunicações e Informação (NCIA) e a definição do roteiro para a implementação dos aspetos tecnológicos da iniciativa forças interligadas (CFI). No âmbito da defesa cibernética, participou no acompanhamento da implementação da operacionalidade plena da "NATO Computer Incident Response Capability" (NCIRC). Simultaneamente, o comandante Rodrigues Pinto foi responsável pela representação nacional noutros comités, tendo de igual forma contribuído para a prossecução de importantes objetivos no âmbito do processo de transformação da Aliança.

No Comité de Política e Planeamento de Defesa (DPPC), acompanhou o processo de implementação da Reforma das Agências e integrou os grupos de trabalho que conduziram à elaboração da Carta da Organização para as Comunicações e Informação (NCIO) e do modelo de governação para os programas de Comunicações e Informação. Por outro lado, no Comité do Planeamento Civil de Emergência (CEPC) integrou os diversos formatos, com especial incidência no domínio da defesa antimíssil balística, participando ativamente na elaboração do plano para minimização e limitação das consequências da interceção e empenhamento contra mísseis balísticos e do necessário interface civil-militar para apoio às autoridades nacionais de proteção civil. Fruto das alterações ocorridas no edifício legislativo nacional, acompanhou ainda a reestruturação ocorrida no domínio do planeamento civil de emergência, assegurando a necessária a ligação à Aliança durante o processo de transferência de responsabilidades do Conselho Nacional do Planeamento Civil de Emergência para a Autoridade Nacional de Proteção Civil.

No âmbito das suas atribuições como delegado nacional no Comité das Operações e Exercícios do Conselho (COEC), o comandante Rodrigues Pinto participou na revisão do sistema de resposta a situações de catástrofe da OTAN, designadamente nas áreas da defesa antimíssil balística e da defesa cibernética, assim como na preparação e condução dos exercícios de gestão de crises "CMX 11" e "CMX 12", tendo sido responsável pela coordenação interna dos exercícios, gestão da informação e ligação ao Ministério da Defesa Nacional e à Célula de Resposta Nacional.

No âmbito das ações de diplomacia económica conduzidas pela Delegação, é igualmente de destacar a sua ação na colaboração com a indústria nacional, nomeadamente com as empresas da área das comunicações e tecnologias de informação, preparando e contribuindo para várias iniciativas de divulgação junto dos diversos organismos e entidades da OTAN.

A forma afável, respeitosa e natural como estabelece relações pessoais, aliada ao espírito de cooperação que evidencia nas relações de trabalho, facilitou a sua integração, não apenas no seio da Delegação como também no ambiente internacional em que privou, o que lhe granjeou consideração, respeito e estima dos seus pares. O elevado nível de desempenho demonstrado pelo comandante Rodrigues Pinto nas variadíssimas e importantes funções que lhe foram cometidas, só foi possível devido à sua competência profissional, extraordinária capacidade de organização e pragmatismo, sentido das responsabilidades, extrema lealdade e dedicação irrepreensível ao serviço.

Pelas razões expostas, é com enorme satisfação que manifesto o meu reconhecimento público pelas qualidades evidenciadas pelo Capitão-de-fragata Rodrigues Pinto, sendo de inteira justiça considerar os serviços por si prestados extraordinários, relevantes e muito distintos, dos quais resultou honra, lustre e dignidade para as Forças Armadas e para Portugal.

Assim, nos termos da competência que me é conferida pelo n.º 1 do artigo 34.º, atento o disposto no artigo 13.º e na alínea a) do n.º 1 do artigo 16.º, todos do Regulamento da Medalha Militar e das Medalhas Comemorativas das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 316/2002, de 27 de dezembro, concedo a medalha de serviços distintos, grau prata, ao Capitão-de-fragata José Rafael Ferreira de Oliveira Rodrigues Pinto.

26 de novembro de 2013. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.

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