Portaria n.º 877/2004 (2.ª série), de 11 de agosto

Portaria n.º 877/2004 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior da Força Aérea que o oficial em seguida mencionado seja promovido ao posto que lhe vai indicado, nos termos do n.º 1 do artigo 183.º e da alínea c) o artigo 216.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 197-A/2003 de 30 de Agosto, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 56.º, na alínea c) do n.º 1 do artigo 217.º e no n.º 4 do artigo 254.º do mesmo Estatuto:

Quadro de oficiais MED:

Major:

CAP MED Q 109176-L, João Carlos Santana Mairos, HFA.

Preenche a vaga em aberto no respectivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do MAJ MED 017009-H, Manuel Eduardo Cardoso Belo de Carvalho, verificada em 1 de Dezembro de 2002.

Conta a antiguidade e os efeitos administrativos deste 1 de Dezembro de 2002.

É integrado no escalão 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 328/99, de 18 de Agosto.

15 de Junho de 2004. - O Chefe do Estado-Maior da Força Aérea, Manuel José Taveira Martins, general.