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Ato Original
Portaria n.º 880/2008
Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do número 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover por diuturnidade ao posto de segundo-tenente em conformidade com o previsto na alínea e) do artigo 216.º do mesmo Estatuto, os seguintes guardas-marinhas da classe de Fuzileiros:
21102 GMAR FZ Luís Henriques Gomes Goulart
21002 GMAR FZ Pedro Miguel Franco Preto
(no quadro), que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 01 de Outubro de 2008, data a partir da qual lhes conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto de acordo com a alínea a) do número 1 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, ficando colocados no 1.º escalão do novo posto.
Estes oficiais, uma vez promovidos, e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 24701 segundo-tenente da classe de Fuzileiros Robert Meijburg Viola.
31 de Outubro de 2008. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.