Portaria n.º 884/2000 (2.ª série), de 14 de junho

Portaria n.º 884/2000 (2.ª série). - O Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto, determina no n.º 8 do artigo 134.º que a duração do mandato dos conselhos cinegéticos e da conservação da fauna municipais é de três anos.

Considerando que o mandato do Conselho Cinegético Municipal da Barrancos, fixado pela Portaria n.º 141-E/97 (2.ª série), de 23 de Abril, alterado pela Portaria n.º 923/98 (2.ª série), de 3 de Setembro, chegou ao seu termo, torna-se necessário proceder à publicação de nova portaria.

Assim, com fundamento no disposto no artigo 133.º do Decreto-Lei n.º 136/96, de 14 de Agosto:

Manda o Governo, pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, o seguinte:

1 - O Conselho Cinegético Municipal de Barrancos é constituído pelos seguintes vogais:

Representantes dos caçadores:

José Domingos Gomes Escoval;

José Manuel Chamorro Fernandes;

Representantes dos agricultores:

António Maria de Sousa Cabral Fialho;

Luís Fernando da Moita Pinheiro;

Francisco Cândido Pinto Pulido;

Autarca de freguesia:

Luís Fialho Alcario;

Representante dos serviços regionais do Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas:

Domingos Fernandes Garcia.

2 - Em caso de impedimento de qualquer dos vogais, pode o mesmo fazer-se representar por um substituto devidamente credenciado pela organização que representa.

31 de Maio de 2000. - Pelo Ministro da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas, Vítor Manuel Coelho Barros, Secretário de Estado do Desenvolvimento Rural.