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Ato Original
Análise Jurídica
Portaria n.º 885/2000 (2.ª série). - Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do general Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 10.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 56/81, de 31 de Março, e da Portaria n.º 1001/99, de 10 de Novembro, nomear o capitão-de-mar-e-guerra fuzileiro (125867) José Floriano Lopes Fernandes para o cargo de adido de defesa junto da Embaixada de Portugal em Bissau, República da Guiné-Bissau, acumulando com idênticas funções em Conacry, República da Guiné, e em Dacar, República do Sanegal, em substituição do coronel de infantaria (45509962) António Ribeiro Laia, que fica exonerado do referido cargo pela presente portaria na data em que o oficial agora nomeado assuma funções, a qual produz efeitos a partir de 1 de Setembro de 2000. (Isenta de visto do Tribunal de Contas.)
30 de Maio de 2000. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Jaime José Matos da Gama. - O Ministro da Defesa Nacional, Júlio de Lemos de Castro Caldas.
