Manda publicar e pôr em execução na colónia de Moçambique o acôrdo lavrado entre o Govêrno Português e a Imperial Airways, Limited, respeitante ao serviço comercial aéreo para transporte de passageiros, mercadorias e correio ao longo da costa da colónia de Moçambique, incluindo o território de Manica e Sofala, sob a administração da Companhia de Moçambique, inserto no Diário do Govêrno nº 173, 2.ª série, de 27 de Julho de 1937
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