Portaria n.º 891/2007, de 15 de outubro

Portaria n.º 891/2007

Manda o almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 68.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), promover, por antiguidade, ao posto de capitão-de-fragata, em conformidade com o previsto na alínea b) do artigo 216.º do EMFAR, a 7100193, capitão-tenente da classe de médicos navais Maria Manuela Pereira Pinheiro (no quadro), que satisfaz as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respectivamente nos artigos 56.º e 227.º do mencionado Estatuto, a contar de 4 de Junho de 2007, data a partir da qual lhe conta a respectiva antiguidade e lhe são devidos os vencimentos do novo posto, de acordo com o n.º 2 do artigo 175.º e para efeitos do n.º 2 do artigo 68.º, ambos do mesmo Estatuto, em consequência da vacatura ocorrida em 31 de Dezembro de 2006, resultante da passagem à situação de reserva do 10186, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Pedro Jorge dos Santos Monteiro Torres, ficando colocada no 1.º escalão do novo posto.

Esta oficial, uma vez promovida, deverá ser colocada na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda do 7100191, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Luís Manuel Ribeiro, e à direita do 7100293, capitão-de-fragata da classe de médicos navais Carlos Fernando Gomes Cruz Pereira.

1 de Outubro de 2007. - O Chefe do Estado-Maior da Armada, Fernando José Ribeiro de Melo Gomes, almirante.