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Ato Original
Portaria n.º 896/2002 (2.ª série). - Manda o Chefe do Estado-Maior do Exército, nos termos das disposições conjugadas dos artigos 240.º, n.º 2, e 233.º, n.os 1 e 2, ambos do Código de Justiça Militar, nomear o TGEN RES NIM 50974311, Vasco Joaquim Rocha Vieira, e o TGEN RES NIM 51224711, João Manuel Soares de Almeida Viana, juiz presidente e juiz vogal, respectivamente, do 1.º Tribunal Militar Territorial de Lisboa, no âmbito do processo n.º 151/97, que corre termos no mesmo Tribunal.
23 de Maio de 2002. - O Chefe do Estado-Maior do Exército, José Manuel da Silva Viegas, general.